É o documento destinado para quem precisa comprovar que é responsável financeiramente por uma pessoa, seja no Brasil ou no Exterior, ou seja, trata-se de um documento exigido pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro que uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra enquanto sua permanência no país.

Somente quem proverá a permanência da pessoa, que se responsabiliza pela sua estada, deve comparecer ao Tabelionato de Notas e preencher o formulário com os dados pessoais. Também é necessário que informe os dados do mantido, como: nome, nacionalidade, nº passaporte, validade e endereço.