7 Tabelionato de Porto Alegre

Informações gerais

Nº do Provimento	Descrição
108/2020	Dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ.
107/2020	Dispõe sobre proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais.
106/2020	Dispõe sobre a adocão e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos.
105/2020	Determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid19 até 31 de dezembro de 2020.
103/2020	Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes pela plataforma enotariado.
100/2020	Regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do eNotariado.
101/2020	Prorroga medidas de prevenção à Covid19 até 14 de junho.
99/2020	Prorroga, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid19 no setor extrajudicial.
96/2020	Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid19.
95/2020	Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID19.
91/2020	Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID19.
90/2020	CNJ publica Provimento nº 90/2020 alterando de prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF.
88/2019	Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
86/2019	Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências.
85/2019	Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030.
79/2018	Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.
78/2018	Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
77/2018	Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente
76/2018	Altera a periodicidade do recolhimento de valores por interinos do serviço extrajudicial.
74/2018	Sobre requisitos mínimos em TI.
72/2018	Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação de dívidas protestadas
70/2018	Dispõe sobre registro de terras indígenas nos sites
69/2018	Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro
67/2018	Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
65/2017	Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
62/2017	Dispõe sobre a uniformização de procedimentos para o Apostilamento de Documentos.
61/2017	Provimento n. 61 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais.
60/2017	Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica.
58/2016	Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila regulamentados pela Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016.
56/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamento Online (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais.
55/2016	Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.
228/2016	Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
220/2016	Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.
50/2015	Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.
51/2015	Dispõe sobre averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial.
47/2015	Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.
45/2015	Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013.
44/2015	Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.
43/2015	Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil.
42/2014	Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial.
35/2013	Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário…
34/2013	Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro.
31/2013	Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
30/2013	Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros
167/2013	Revoga a Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
25/2012	Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital.
24/2012	Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema "Justiça Aberta"
23/2012	O extravio, ou danificação que impeça a leitura e o uso, no todo ou em parte…
18/2012	Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.
131/2011	Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
122/2010	Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.

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