Dúvidas frequentes
Trata-se de um documento declaratório pelo qual uma pessoa assume a responsabilidade financeira por outra, tornando-a sua dependente econômica. Esta escritura é solicitada pelos institutos de previdência, privados ou públicos, para atribuir os benefícios aos companheiros.
Somente quem promoverá a declaração de dependência com a documentação lista pelo tabelião ou escrevente autorizado.
Passo a Passo
Somente quem promoverá a declaração de dependência com a documentação lista pelo tabelião ou escrevente autorizado.
Valores
Por Escritura: R$ 98,80
Poderá ser necessário o processamento eletrônico no valor de R$ 6,60.
Obs.: A tabela legal pode conter regra especial. Consulte-nos para saber o preço do ato.
Formas de pagamento
Débito
Pix
Documentos necessários
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