Trata-se de um documento declaratório pelo qual uma pessoa assume a responsabilidade financeira por outra, tornando-a sua dependente econômica. Esta escritura é solicitada pelos institutos de previdência, privados ou públicos, para atribuir os benefícios aos companheiros.

Somente quem promoverá a declaração de dependência com a documentação lista pelo tabelião ou escrevente autorizado.

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